Com dois municípios do Vale Histórico contemplados, cinco projetos em infraestrutura e mobilidade trarão investimentos para melhorias urbanas na RM Vale
Com informações do Governo de SP
O Governo de São Paulo firmou, na quinta-feira (13), no Palácio dos Bandeirantes, a assinatura dos convênios que visam executar 270 projetos em 256 municípios do estado, voltados à preservação ambiental, recuperação de áreas urbanas degradadas e ampliação da mobilidade urbana.
O investimento, realizado por meio do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), da Secretaria da Justiça e Cidadania, faz parte de um aporte total de R$ 316 milhões, somando as contrapartidas de R$ 78 milhões dos municípios.
Cinco municípios do Vale do Paraíba foram contemplados com recursos. Dois deles são do Vale Histórico.
O FID é um instrumento financeiro criado para reparar danos e defender direitos coletivos, sendo regulamentado por lei e gerenciado pelo seu Conselho Gestor. O fundo é formado por recursos provenientes de condenações judiciais, acordos extrajudiciais e multas aplicadas pelo Ministério Público e órgãos ambientais.
Para a região valeparaibana o Estado liberou R$ 4 milhões para as iniciativas, com uma contrapartida de R$ 1 milhão dos municípios. Cruzeiro e Lavrinhas, no Vale Histórico, além de Guaratinguetá, Jambeiro e Potim, são os municípios da RM Vale com investimentos previstos em infraestrutura e melhorias urbanas.
Os investimentos vão financiar projetos como qualificação viária, revitalização de parque e pista para caminhada.
Cruzeiro receberá R$ 1.170.555,15 para intervenções de qualificação viária no bairro Embaú-Mirim e a consolidação do Parque Linear da Região Leste.
Em Guaratinguetá, a revitalização do Parque Ambiental Santa Clara “Rinaldo Luiz Pannunzio” contará com R$ 1.107.257,02.
Jambeiro terá R$ 1.207.117,29 para a construção de uma pista de caminhada.
Potim investirá R$ 1.486.786,68 na execução de calçadas e sinalização horizontal, enquanto Lavrinhas aplicará R$ 260.710,47 na sinalização de trânsito em diversos pontos do município.
No total, os projetos na região somam R$ 5.232.426,61, sendo R$ 4.072.508,09 provenientes do FID e R$ 1.159.918,52 de contrapartidas municipais, garantindo melhorias significativas para a infraestrutura e a qualidade de vida da população.
Órgãos estaduais, prefeituras e entidades sem fins lucrativos podem apresentar projetos para obter financiamento do FID, desde que estejam alinhados com seus objetivos e sigam as diretrizes estabelecidas.
Origem dos recursos
O fundo é constituído por valores oriundos de:
Condenações judiciais e acordos extrajudiciais em ações civis públicas que envolvam interesses difusos e coletivos.
Indenizações e multas aplicadas pelo Ministério Público, órgãos ambientais e outras entidades.
Objetivos do Fid
Os recursos do fundo são destinados a:
Reparar danos causados ao meio ambiente, consumidores, patrimônio histórico e cultural, entre outros.
Financiar projetos que visem a prevenção e conscientização sobre direitos coletivos.
Incentivar a modernização e fortalecimento de órgãos públicos que atuam na defesa desses interesses.
Quem Pode Apresentar Projetos ao Fid
Podem apresentar projetos para obtenção de recursos:
Órgãos públicos estaduais e municipais.
Entidades sem fins lucrativos.
Os projetos devem obrigatoriamente estar alinhados com os objetivos do fundo e seguir as diretrizes do Conselho Gestor do Fid.
Exemplos de Projetos Financiados pelo Fid
Recuperação de áreas degradadas.
Restauro de prédios históricos.
Campanhas de defesa do consumidor.
Criação de centros de apoio a vítimas de violência.
Projetos de educação ambiental e cidadania.
Impacto do Fid
O Fid tem um papel essencial na promoção da justiça social e na reparação de danos coletivos, garantindo que os recursos obtidos por meio de penalidades e indenizações sejam revertidos para a sociedade.
O fundo é constituído por valores oriundos de:
Condenações judiciais e acordos extrajudiciais em ações civis públicas que envolvam interesses difusos e coletivos.
Indenizações e multas aplicadas pelo Ministério Público, órgãos ambientais e outras entidades.
Objetivos do Fid
Os recursos do fundo são destinados a:
Reparar danos causados ao meio ambiente, consumidores, patrimônio histórico e cultural, entre outros.
Financiar projetos que visem a prevenção e conscientização sobre direitos coletivos.
Incentivar a modernização e fortalecimento de órgãos públicos que atuam na defesa desses interesses.
Quem Pode Apresentar Projetos ao Fid
Podem apresentar projetos para obtenção de recursos:
Órgãos públicos estaduais e municipais.
Entidades sem fins lucrativos.
Os projetos devem obrigatoriamente estar alinhados com os objetivos do fundo e seguir as diretrizes do Conselho Gestor do Fid.
Exemplos de Projetos Financiados pelo Fid
Recuperação de áreas degradadas.
Restauro de prédios históricos.
Campanhas de defesa do consumidor.
Criação de centros de apoio a vítimas de violência.
Projetos de educação ambiental e cidadania.
Impacto do Fid
O Fid tem um papel essencial na promoção da justiça social e na reparação de danos coletivos, garantindo que os recursos obtidos por meio de penalidades e indenizações sejam revertidos para a sociedade.