O próprio órgão acusador (Ministério Público Federal) requereu a absolvição sumária dos réus no processo, reconhecendo que não ficou comprovado o dolo para a prática do suposto crime na licitação de material escolar
Por Ricardo Nogueira
A 1ª Vara Federal de Guaratinguetá absolveu sumariamente o ex-prefeito de Bananal, Jorge da Silva Rodrigues Filho (Peleco) e outros acusados de terem feito uma suposta dispensa irregular de licitação na Prefeitura do município em 2017, nos primeiros meses de sua gestão. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional na última sexta-feira, 07 de fevereiro de 2025.
Na esteira de um processo movido, no âmbito cível, pela Promotoria de Justiça de Bananal, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) apontava que os acusados, em 2017, adquiriram material escolar no valor de R$ 47.451,00 sem licitação, fora das hipóteses previstas na Lei 8.666/93 (Lei de Licitações que vigorava na época). No entanto, o próprio MPF requereu posteriormente a absolvição sumária dos réus, argumentando que não ficou comprovado o dolo específico para a prática do crime.
A sentença destacou que a ação de improbidade administrativa, movida contra Peleco na Justiça Estadual, já havia sido julgada improcedente na Vara Única de Bananal. Esse processo cível foi o que motivou a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal, resultando na cassação de seu mandato em setembro de 2018.
Na época, aliados do então prefeito atribuíram a denúncia a uma armação de pessoas incomodadas com medidas que ele adotou para equilibrar as finanças da Prefeitura. Em seu primeiro ano como gestor (2017), quando o processo de afastamento foi iniciado, Peleco teve parecer favorável a suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, posteriormente aprovadas pela própria Câmara que o afastou do cargo de Prefeito.
"O Peleco incomodou muita gente, dentro e fora da Prefeitura, quando fechou 'torneiras' que sangravam os cofres de Bananal. Enquanto era pré-julgado por muitos, injustiçado pela Câmara e caluniado por interesseiros em tirá-lo do cargo, ele pagou mais de R$ 6 milhões em dívidas e cortou privilégios em apenas 21 meses lá dentro da Prefeitura. É só pesquisar que vão descobrir a maldade que fizeram com ele. Afastaram um prefeito que teve mais de 3 mil votos com uma denúncia anônima, armada e deturpada, porque ele ia descobrir muita coisa lá dentro daquela prefeitura. É só investigar agora, com base na inocência dele, atestada pela justiça depois de tantos anos. Se vocês investigarem vão descobrir muitos absurdos feitos com o dinheiro do contribuinte bananalense, que paga seus impostos com muito suor do trabalho. E também vão identificar os verdadeiros responsáveis pela Prefeitura de Bananal patinar tanto na ineficiência e na gastança." – afirmou uma fonte ouvida pela Gazeta.
A mesma fonte, há 6 anos, enviou denúncia para o jornal relatando a suposta armação para tirar Peleco da chefia do Poder Executivo Municipal, apontando pessoas em órgãos públicos articulando para tirá-lo do cargo o mais rápido possível porque sua administração estava prestes a "descobrir podres na Prefeitura de Bananal".
Desde então, a Gazeta vem acompanhando o andamento dos processos movidos na justiça contra o ex-prefeito, aguardando o resultado das ações judiciais para checar as denúncias.
"Espero que vocês ajudem a recompor a verdade, porque já tivemos casos em Bananal que teve (sic) uma repercussão danada, incluindo vocês da imprensa, quando pessoas foram acusadas e, depois de inocentadas, ninguém ficou sabendo. Pessoas que continuam com suas reputações manchadas porque não foi noticiado que eram inocentes", declarou a fonte.
A Gazeta entrou em contato com Peleco para comentar suas absolvições na Justiça. Ele afirmou que pretende iniciar conversas para "restabelecer a verdade e esclarecer a opinião pública", agora com sua inocência "comprovada por sentenças judiciais".