Comissões Permanentes realizam análises detalhadas de proposições legislativas das principais áreas de gestão do município, com estrutura composta por presidente, vice, secretário e membro substituto
Por Ricardo Nogueira
Em Ato da Presidência datado de 1⁰ de janeiro, a Câmara Municipal de Bananal definiu a nova composição de suas cinco Comissões Permanentes, órgãos fundamentais para o funcionamento do processo legislativo.
A escolha é conduzida pela Presidência da Câmara, neste biênio ocupada pelo vereador Luiz Cosme Martins de Souza. Como Presidente da Mesa Diretora da Casa ele não pode fazer parte das Comissões e deve definir as vagas para os outros 8 parlamentares do município.
Essas comissões são responsáveis por analisar e emitir pareceres sobre os mais variados temas de interesse do município, promovendo estudos técnicos sobre projetos de lei, emendas e outras proposições, além de realizarem audiências públicas para ouvir a população.
Estrutura e Função
As Comissões Permanentes atuam como espaços especializados dentro da Câmara, permitindo uma análise detalhada das proposições legislativas. Cada comissão é formada por um presidente, um vice-presidente, um secretário e um membro substituto, garantindo a organização e o andamento dos trabalhos.
As cinco comissões existentes na Câmara de Bananal terão a seguinte formação em 2025 e 2026:
Constituição, Justiça e Redação
Avalia a constitucionalidade, legalidade e redação das propostas legislativas.
Presidente: EDNALDO VALIM CABRAL (PSDB)
Vice-Presidente: KARYNA CLAUDIA BARROS RODRIGUES (PL)
Secretário: ÁUREA AMÉLIA MATOS CANELA BASTOS (MDB)
Membro Substituto: CRISTINA FONTES (REPUBLICANOS)
Orçamento, Finanças e Contabilidade
Examina questões relacionadas ao orçamento público e gestão financeira do município
Presidente: ÁUREA AMÉLIA MATOS CANELA BASTOS (MDB)
Vice-Presidente: KARYNA CLAUDIA BARROS RODRIGUES (PL)
Secretário: ERES HELENA DA ROCHA (PP)
Membro Substituto: EDNALDO VALIM CABRAL (PSDB)
Obras e Serviços Públicos
Trata de matérias referentes à infraestrutura e serviços públicos locais
Presidente: ELISÂNGELA DOS SANTOS SILVA (REPUBLICANOS)
Vice-Presidente: ERES HELENA DA ROCHA (PP)
Secretário: ISABELLA BASTOS NOGUEIRA (SOLIDARIEDADE)
Membro Substituto: PEDRO LUIZ SANTOS DA FONSECA (PSD)
Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Foca em temas essenciais para o bem-estar da população e o desenvolvimento cultural e turístico
Presidente: CRISTINA FONTES (REPUBLICANOS)
Vice-Presidente: EDNALDO VALIM CABRAL (PSDB)
Secretário: PEDRO LUIZ SANTOS DA FONSECA (PSD)
Membro Substituto: ISABELLA BASTOS NOGUEIRA (SOLIDARIEDADE)
Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Analisa políticas de planejamento urbano e ordenamento territorial
Presidente: PEDRO LUIZ SANTOS DA FONSECA (PSD)
Vice-Presidente: ISABELLA BASTOS NOGUEIRA (SOLIDARIEDADE)
Secretário ELISÂNGELA DOS SANTOS SILVA (REPUBLICANOS)
Membro Substituto KARYNA CLAUDIA BARROS RODRIGUES (PL)
Proporcionalidade Partidária
Segundo o parágrafo único do Ato da Presidência, na constituição das Comissões Permanentes foi assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos políticos com assento na Câmara Municipal. Essa medida busca garantir a pluralidade e a participação equilibrada de todas as forças políticas no processo legislativo, contribuindo para decisões mais democráticas e representativas.
Participação Popular
Além das análises técnicas, as comissões promovem audiências públicas, convidando a sociedade a participar das discussões e opinar sobre os projetos que impactam diretamente a comunidade. Essa interação fortalece a transparência e a democracia, aproximando a Câmara da população e garantindo que as demandas locais sejam atendidas.
Importância no Processo Legislativo
O papel das Comissões Permanentes é estratégico para o bom andamento das atividades legislativas. Elas asseguram que os projetos apresentados sejam analisados com critério técnico e que decisões sejam tomadas com base em estudos aprofundados e na participação cidadã.