Bananal: Orçamento Municipal previsto para 2025 é de R$ 57,5 milhões

 

Setores como Saúde e Educação recebem maior atenção, com R$ 16.925.240,00 e R$ 19.752.145,00, respectivamente. 

Por Ricardo Nogueira

Aprovado na Legislatura passada, o Orçamento Geral de Bananal para o exercício financeiro de 2025 tem estimativa de receita e a fixação de despesas que totalizam Cinquenta e Sete Milhões e Quinhentos Mil Reais (R$ 57.500.000,00), contemplando tanto os órgãos de Administração Direta quanto Indireta.

A distribuição dos recursos é definida em anexo à Lei Orçamentária e segue os princípios da Lei nº 4.320/64, regulamentada por portarias atualizadas. A Câmara Municipal de Bananal contará com R$ 2.130.860,00, enquanto a Prefeitura será responsável pela gestão de R$ 55.369.140,00.

Distribuição por Funções de Governo

Detalhado por funções de governo,  o orçamento de Bananal neste ano destina recursos para diversas áreas. 

Os valores contemplam R$ 2.130.860,00 para a função Legislativa (Câmara Municipal), R$ 861.360,00 para atividades Essenciais à Justiça, R$ 4.561.375,00 para Administração e R$ 1.854.309,20 para Assistência Social. 

Setores como Saúde e Educação recebem maior atenção, com R$ 16.925.240,00 e R$ 19.752.145,00, respectivamente. 

Outras áreas importantes, como Cultura (R$ 1.067.560,00), Urbanismo (R$ 4.865.070,00), Gestão Ambiental (R$ 60.000,00), Agricultura (R$ 381.650,00), Transporte (R$ 396.820,00) e Desporto e Lazer (R$ 213.610,80), também foram contempladas. Encargos Especiais somam R$ 3.930.000,00, e a Reserva de Contingência é de R$ 500.000,00. 

Detalhamento por subfunções

O detalhamento desses valores no orçamento de Bananal pode ser melhor entendido através na distribuição por subfunções. Entre os destaques, estão os valores para o funcionamento da Câmara Municipal e para as pastas de Governo e Administração:

• Ação Legislativa: R$ 2.130.860,00, destinados ao funcionamento e suporte das atividades do Poder Legislativo.

• Representação Judicial e Extrajudicial: R$ 861.360,00, voltados para a defesa dos interesses do município em processos jurídicos.

• Administração Geral: R$ 3.299.265,00, garantindo o suporte à estrutura administrativa e operacional do município.

• Administração Financeira: R$ 1.262.110,00, focados no gerenciamento das finanças públicas e transparência orçamentária.

A área assistencial tem a seguinte previsão na destinação de recursos:

• Assistência ao Idoso: R$ 115.920,00, um reforço nos recursos destinados à proteção e atendimento da população idosa.

• Assistência à Criança e ao Adolescente: R$ 359.540,00, visando fortalecer programas de proteção e desenvolvimento dessa faixa etária.

• Assistência Comunitária: R$ 1.378.849,20, para ações voltadas ao bem-estar das comunidades locais.

Os valores previstos para a Saúde só são menores do que os empregados na Educação com as seguintes destinações:

• Atenção Básica em Saúde: R$ 14.434.785,00, reafirmando o compromisso com a saúde primária e preventiva.

• Assistência Hospitalar e Ambulatorial: R$ 2.415.536,76, destinados à manutenção e melhoria dos serviços hospitalares.

• Suporte Profilático e Terapêutico: R$ 42.138,24, para atender necessidades terapêuticas e preventivas específicas.

• Vigilância Sanitária: R$ 32.780,00, para ações de fiscalização e controle sanitário.

• Alimentação e Nutrição: R$ 1.150.200,00, priorizando programas de combate à fome e segurança alimentar.

Na educação, que também é prioridade, os investimentos somam mais de R$ 18,6 milhões, com destaque para:

• Ensino Fundamental: R$ 15.164.855,00.

• Educação Infantil: R$ 2.378.840,00.

• Educação de Jovens e Adultos: R$ 80.440,00.

• Educação Especial: R$ 26.810,00.

• Ensino Médio: R$ 951.000,00.

Na área de infraestrutura urbana, serão investidos:

• Infraestrutura Urbana: R$ 4.505.070,00.

• Energia Elétrica: R$ 360.000,00.

• Abastecimento: R$ 381.650,00.

Outras áreas também recebem atenção especial:

• Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico: R$ 1.067.560,00.

• Preservação e Conservação Ambiental: R$ 60.000,00.

• Administração Geral - Transporte: R$ 386.820,00.

• Desporto Comunitário: R$ 213.610,80.

• Defesa Civil: R$ 10.000,00.

O orçamento ainda prevê R$ 3,46 milhões para o Serviço da Dívida Interna, R$ 470.000,00 em Outros Encargos Especiais, e uma Reserva de Contingência de R$ 500.000,00, assegurando flexibilidade para lidar com imprevistos.

Receitas e Diretrizes

A receita será realizada por meio da arrecadação de tributos, rendas, suprimentos e outras receitas correntes e de capital, conforme a legislação vigente. O objetivo do orçamento é garantir a continuidade dos serviços públicos e o desenvolvimento de políticas para atender às demandas da população.

Na mensagem enviada à Câmara quando a proposta ainda era Projeto de Lei, a administração municipal destacou que os valores foram definidos com base em consultas e planejamentos estratégicos, buscando garantir o desenvolvimento sustentável e a melhoria na qualidade de vida dos cidadãos. Também considerou que o compromisso com a transparência e a aplicação eficiente dos recursos é reafirmado como um dos pilares do governo.

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