Projeto, que também restringe o uso de tablets e relógios inteligentes, segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas e a expectativa é de que a lei entre em vigor no próximo ano letivo
Por Ricardo Nogueira, com informações da Alesp
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) avançou com 14 projetos de lei nesta quarta-feira (6), todos de autoria parlamentar, aprovados em regime de urgência após aval das Comissões Permanentes. Entre os destaques, estava o Projeto de Lei (PL) nº 293/2024, que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos por estudantes em escolas públicas e privadas do estado.
A proposta, de autoria da deputada Marina Helou (Rede) e coautoria de outros 40 parlamentares, foi aprovada nesta noite e visa restringir o uso de celulares, tablets e relógios inteligentes durante aulas e intervalos. O estado de São Paulo é o primeiro no país a implementar tal proibição. Agora, o projeto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) com a expectativa de que a lei entre em vigor no próximo ano letivo.
Outros projetos devem ser votados hoje. Eles refletem uma diversidade de pautas, incluindo a proteção de direitos e a promoção de acessibilidade. Segundo o presidente do Congresso de Comissões, deputado Gilmaci Santos (Republicanos), "é fundamental apoiar as iniciativas dos deputados, contribuindo para avanços importantes na legislação estadual".
A lista completa dos projetos aprovados abrange temas como inclusão, proteção social, preservação cultural e promoção da acessibilidade, reforçando o compromisso da Casa com o desenvolvimento de políticas públicas em São Paulo. Veja abaixo:
PL nº 1264/2023: Exige a presença de uma funcionária para acompanhar exames ou procedimentos que induzam a inconsciência de pacientes, de autoria da deputada Analice Fernandes (PSDB);
PL nº 526/2024: Cria o Banco de Currículos para Mulheres em Vulnerabilidade Social, proposto pelo deputado Danilo Campetti (Republicanos);
PL nº 1167/2023: Garante a continuidade de atendimentos especializados para neurodivergentes, de autoria da deputada Clarice Ganem (Podemos);
PL nº 400/2024: Prioriza processos administrativos para pessoas com deficiência, doenças raras ou câncer, de autoria do deputado Tomé Abduch (Republicanos);
PL nº 945/2023: Obriga a aceitação de pagamentos em rodovias por cartões e Pix, dos deputados Luiz Fernando T. Ferreira (PT) e Rogério Nogueira (PSDB);
PL nº 844/2021: Proíbe a publicidade misógina, sexista ou de incentivo à violência sexual, proposto pela deputada Delegada Graciela (PL) e pelo deputado Marcio Nakashima (PDT).