Contribuições pertinentes, serão incorporadas ao trabalho e em seguida enviadas à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores
Com informações da Prefeitura de Barra Mansa
Foi encerrado no dia 31 de agosto a consulta pública digital para contribuições e sugestões da população de Barra Mansa sobre a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do município, atualizado conforme as diretrizes do Estatuto da Cidade, cujo lema é “Fazer Cidade onde tem Cidade”. A consulta pública foi aberta pela Prefeitura no primeiro dia de agosto através de seu site oficial.
De acordo com o secretário de Planejamento Urbano, Eros dos Santos, o Plano Diretor tem por objetivo atender às exigências básicas da ordenação da cidade e do território municipal. A consulta pública digital deu transparência ao processo, além de possibilitar que os munícipes pudessem contribuir para a sua elaboração. “As contribuições, quando pertinentes, serão incorporadas ao trabalho e em seguida enviadas à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores”, afirmou Eros.
O Plano Diretor é o instrumento básico da política urbana e é parte integrante do processo de planejamento de Barra Mansa, orientando as ações dos agentes públicos e privados e as prioridades para a aplicação dos recursos orçamentários e dos investimentos. Ou seja, esse mecanismo legal contribui para o bem-estar da coletividade e faz cumprir as funções sociais, sendo importante para regular diferentes ações como, por exemplo, as atividades econômicas e de construção civil – explicou Eros.