Lei aprovada na ALESP aumenta quantidade e muda classificação de municípios turísticos paulistas

Estâncias Turísticas passam de 70 para 80 e os MIT's sobem de 140 para 165, passando a ter lista reserva

Por Ricardo Nogueira

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou no dia 21 de dezembro a alteração dos critérios de ranqueamento e a quantidade de municípios paulistas classificados como Estâncias Turísticas e como de Interesse Turístico. O novo texto aumenta a quantidade de municípios Estâncias de 70 para 80. Eleva também de 140 para 165 os Municípios de Interesse Turístico, além de promover alterações nos critérios de ranqueamento desses dois status que dão aos municípios o direito de receber recursos específicos para obras e iniciativas de cunho turístico.

A alteração interessa diretamente aos municípios do Vale Histórico, que tem Bananal e São José do Barreiro com o status de Estância Turística. Na região, Areias, Queluz, Lavrinhas e Cruzeiro são MITs (Município de Interesse Turístico). Além deles, Arapeí aguarda o prosseguimento do trâmite que a tornará MIT na ALESP.

A alteração aprovada nesta semana é resultado de um persistente trabalho do deputado Edmir Chedid. Ele já havia tentado, no ano passado, as alterações no texto da Lei Complementar 1.261/2015, que determina, a cada três anos, a elaboração de um Projeto de Lei com a revisão sobre as estâncias e os MITs. "Na prática, um ranking definido pelo governo que classifica como estância os três melhores MITs e, em contrapartida, rebaixará à condição de MITs as três estâncias com a menor pontuação", declarou ele na época.

Na ocasião, além da elevação da quantidade de municípios, Chedid tentou extinguir o rebaixamento aprovado pela Assembleia Legislativa em 2015. Este critério não foi alterado pela nova redação da Lei, mas os demais pontos contaram com o apoio da maioria dos deputados neste final de mandato que encerra 28 anos do PSDB na condução do Estado.

O PLC (Projeto de Lei Complementar) com as alterações começou a tramitar na Assembleia paulista em setembro de 2021. Chedid arregimentou mais de uma dezena de parlamentares na coautoria da proposta. Dentre eles, alguns conhecidos e votados em Bananal e região, como Damares Moura, Estevam Galvão e Coronel Telhada. A aprovação ocorreu em sessão extraordinária, onde foram aprovados 79 projetos relativos a diversas áreas de governo. 

O projeto ainda prevê que as Estâncias Turísticas que, por ocasião das próximas revisões, perderem a condição de Estância para fins de recebimento de recursos do FUMTUR, poderão permanecer utilizando o termo “Estância Turística” exclusivamente para denominação do município, se assim tiver adotado oficialmente.

A proposta cria também uma terceira categoria de municípios turísticos que, embora atendam os requisitos legais para serem classificados como MIT, não estarão habilitados para receber recursos do FUMTUR por já haver ultrapassado o limite de 165 municípios habilitados para esta finalidade. Cria-se, assim, a lista reserva de MITs que poderão, por ocasião das futuras revisões por ranqueamento, se habilitarem para figurar entre os 165.

Ranqueamento

Na prática, com o aumento do número de municípios turísticos da forma proposta, na revisão legal por ranqueamento, em 2024, nenhuma Estância será rebaixada à condição de MIT e 10 MITs serão alçados a condição de Estâncias. Abre também o leque de oportunidades para novos MITs, uma vez que serão 35 novas vagas: 10 deixadas pelos melhores ranqueados que serão elevados a Estância Turística e as 25 novas vagas inseridas pelo novo PLC.

O ranqueamento mais recente é de 2021, elaborado nas incertezas da pandemia. Dentre as 70 Estâncias, Bananal ficou ranqueado em 30º lugar, com 68,5 pontos. São José do Barreiro ficou em 42º com 65,5 pontos. Dentre os 140 MITs em 2021, Areias atingiu 44,5 pontos, ficando da 116ª posição. Queluz atingiu 53 pontos, Lavrinhas 42 e Cruzeiro foi o melhor ranqueado da região com 62 pontos.

Abaixo, os resultados do Ranqueamento de 2021, com a pontuação de todas as Estâncias e Municípios de Interesse Turístico – MITs”.

ESTÂNCIAS	PONTUAÇÃO FINAL
Ubatuba	92
Atibaia	89
Peruíbe	87
Praia Grande	84,25
Iguape	83
Itanhaém	82,75
São Bento do Sapucaí	81,25
Campos do Jordão	81
Ilhabela	80,5
Brotas	78,25
Caconde	77,5
Cananéia	76,5
São Vicente	76,5
Monte Alegre do Sul	76
Socorro	75,75
Caraguatatuba	75,25
Serra Negra	75
Piraju	74,5
Tupã	74,5
Guarujá	74
Santos	73,75
Águas de São Pedro	73,5
Bertioga	73,5
Itu	73,5
São Sebastião	72,5
Guaratinguetá	72
Santa Fé do Sul	70,75
Ibitinga	70,25
Ilha Solteira	69,75
Bananal	68,5
Cunha	68,5
Águas da Prata	68
Olímpia	67,75
São Roque	67,75
Joanópolis	67
Ribeirão Pires	67
Salesópolis	67
Paraguaçu Paulista	66,5
Amparo	66,25
São Pedro	66
Àguas de Lindóia	65,5
São José do Barreiro	65,5
São Luiz do Paraitinga	65,5
Salto	64
Nuporanga	63
Barra Bonita	62,5
Santo Antônio do Pinhal	62
Santa Rita do Passa Quatro	61,5
Bragança Paulista	61,25
Holambra	60,75
Lilndóia	60,5
Mongaguá	59,5
Águas de Santa Bárbara	59
Eldorado	59
Aparecida	58
Avaré	57
Batatais	56,5
Ilha Comprida	56
Analândia	55,5
Embu das Artes	55
Paranapanema	55
Pereira Barreto	50,75
Tremembé	50
Morungaba	49
Ibirá	45
Ibiúna	45
Presidente Epitácio	44
Igaraçu do Tietê	42,5
Poá	42,5
Campos Novos Paulista	41

MIT – MUNICÍPIOS DE INTERESSE TURÍSTICO

MUNICÍPIOS	PONTUAÇÃO FINAL
Paraibuna	78,5
São Bernardo do Campo	78
Araraquara	77,25
Barretos	77,25
Araras	77
Sertãozinho	76,75
Juquitiba	73,5
Jacareí	73
Jundiaí	72,75
Limeira	72,5
Mairiporã	72
Rubinéia	71
Cachoeira Paulista	70
Itapira	70
Registro	70
Apiaí	69,5
Marília	69,5
Iporanga	69
Itaporanga	67,5
Jaú	67,5
Monteiro Lobato	67,5
Votuporanga	67,5
Guararema	66,5
Lins	66,5
Tambaú	66,25
Buritama	66
Tatuí	65,75
Barra do Turvo	65,5
São Simão	65,5
Piedade	65
Araçoiaba da Serra	64,5
Itupeva	64,5
Mogi das Cruzes	64,5
Rifaina	64,5
Juquiá	64
São João da Boa Vista	64
Botucatu	63,5
Porto Ferreira	63,5
Itirapina	63
São José do Rio Pardo	63
Itatiba	62,75
Ituverava	62,5
Laranjal Paulista	62,5
Panorama	62,5
Cruzeiro	62
Santa Isabel	62
Sales	61,5
Três Fronteiras	61,5
Piracaia	61
Ribeirão Grande	61
Rosana	61
Garça	60,75
Araçatuba	60,5
Indiaporã	60,5
Sud Mennucci	60,5
Pedreira	60
Fernandópolis	59,75
Brodowski	59,5
Itariri	59,5
Paulicéia	59
Adamantina	58,25
Valentim Gentil	57,75
Lençóis Paulista	57,5
Piratininga	57,25
Agudos	56,5
Santo Antônio da Alegria	56,5
Dois Córregos	56,25
Espírito Santo do Pinhal	56,25
Altinópolis	56
Jarinu	56
Miracatu	56
São Miguel Arcanjo	56
Iacanga	55,75
Santa Cruz do Rio Pardo	55,75
Miguelópolis	55,5
Riolândia	55,5
Torrinha	55,25
Mira Estrela	55
Sete Barras	55
Ouroeste	53,5
Divinolândia	53
Ipeúna	53
Itápolis	53
Queluz	53
Nazaré Paulista	52
Paulo de Faria	52
Pardinho	51,5
Itapura	51
Itapeva	50,7
Itararé	50,75
Bebedouro	50,5
Cardoso	50,5
Pirapora do Bom Jesus	50,5
São Manuel	50,5
Moji Mirim	50
Tapiraí	50
Jaboticabal	49,75
Adolfo	49,5
Itaóca	46,5
Santa Branca	49,5
Estiva Gerbi	48,5
Sabino	48,5
Ibirarema	48
Mineiros do Tietê	48
Itapuí	47,25
Anhembi	47
Cesário Lange	47
Cubatão	47
Boituva	46,75
Icém	46,5
Rancharia	46,5
Monte Alto	46,25
Timburi	46,25
Votorantim	46,25
Bocaina	46
Cabreúva	46
Santa Clara D’Oeste	45,5
Pongaí	45
Areias	44,5
Guaíra	44,5
Jales	44,5
Mendonça	44
Uchôa	43,5
Novo Horizonte	43
Igaraçu do Tietê	42,5
Patrocínio Paulista	42,5
Poá	42,5
Lavrinhas	42
Santo Expedito	42
Orlândia	41,5
Pedrinhas Paulista	41,5
Campos Novos Paulista	41
Igaratá	41
Campina do Monte Alegre	38,25
Barbosa	38
Igarapava	37,5
Jacupiranga	33,5
Bofete	32,5
Ubarana	31,5
Palmeira D’Oeste	31
Tabatinga	27,5
Martinópolis	26
Santa Albertina	6