Lei Municipal completou 10 anos em 2019. Somente 5 municípios da RM Vale têm feriado na data em homenagem a Zumbi dos Palmares
* Da redação, com informações da CUT e da Agência Brasil
Com uma história que exalta bastante a imponência proporcionada pela riqueza de seus Barões e Viscondes do século 19 e reconhece muito pouco o sofrimento dos escravos negros que alavancaram sua economia literalmente com sangue, suor e lágrimas no período áureo do café, Bananal é o único município do Vale Histórico - e um dos poucos da RM Vale - a celebrar com feriado o "Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra" em 20 de novembro.
A Lei Municipal nº 004/2009 que instituiu o feriado em Bananal completou 10 anos em 03 de março. Assinada pelo então prefeito David Morais, ela foi originária de um Projeto de Lei proposto pelos vereadores Erika Affonso e Vilmar Silva, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal.
Dos 645 municípios do estado de São Paulo, 106 possuem leis consagrando a data como feriado municipal. Dentre os 39 municípios que integram a RM Vale (Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte), apenas Bananal, Canas, Aparecida, Campos do Jordão e Caraguatatuba decretam feriado.
Um dos principais motivos pela pouca quantidade é a limitação de feriados municipais impostos pela legislação federal. O art. 1º da Lei 9093, de 12.12.1995, estabelece que serão feriados civis somente aqueles declarados em Lei Federal ou por Lei Estadual, quando se tratar da data magna do Estado e feriados religiosos. Conforme a tradição local, os declarados em Lei Municipal não poderão exceder a quatro dias no ano, incluindo a Sexta-feira da Paixão, nos termos do Art. 2° da mencionada Lei. Uma vez atingido o limite, o município fica impedido de decretar novo feriado.
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| Tela ilustrando trabalhadores livres na fazenda Resgate em 1903. Autor anônimo. Coleção Particular. Família Moitinho |
O Dia da Consciência Negra é comemorado em 1.260 cidades do Brasil onde foram aprovadas leis decretando feriado nesta data que lembra a morte de Zumbi dos Palmares, escravo que virou símbolo da luta do povo negro contra a escravidão ao liderar o Quilombo dos Palmares, em Pernambuco.
Zumbi morreu enquanto defendia a sua comunidade e lutava pelos direitos do seu povo. O dia 20 de Novembro foi incluído em 2003 no calendário escolar nacional. Em 2011, a então presidenta Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei 12.519 que instituiu oficialmente a data como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Cada estado ou cidade brasileira tem de aprovar uma lei regulamentando o feriado cujo objetivo é fazer uma reflexão sobre a luta do povo negro.
É também dia de debater a importância do povo e da cultura africana no Brasil, com seus respectivos impactos políticos no desenvolvimento da identidade cultural brasileira, seja por meio da música, da política, da religião ou da gastronomia entre várias outras áreas que foram profundamente influenciadas pela população negra.
Onde tem feriado?
Seis estados brasileiros aprovaram leis que determinam o feriado de 20 de novembro em todos os seus municípios: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Maranhão.
O Estado de São Paulo não tem uma lei estadual, mas legislações municipais determinam o feriado em 106 cidades, incluindo a capital paulista.
No Distrito Federal e em oito estados – Acre, Ceará, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Sergipe – não é feriado em nenhuma cidade.
Confira onde é e onde não é feriado em 20 de
novembro de 2019:
Fonte: Cut
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| Zumbi dos Palmares |
Acre
Não é feriado em nenhuma cidade
Alagoas
De acordo com a Lei Estadual n° 5.724 de
1995, todos os municípios do estado de Alagoas têm feriado no
Dia da Consciência Negra.
Amazonas
Feriado em todos os municípios do
Amazonas. A capital Manaus também tem uma lei municipal que
decreta o feriado do Dia da Consciência Negra.
Amapá
A data é feriado em todas as cidades do
Estado.
Bahia
Só três cidades têm lei municipal que
termina a data como feriado:
– Alagoinhas
– Camaçari
– Serrinha
Ceará
Não é feriado em nenhuma cidade
Distrito Federal
Não há feriado no DF para o Dia da
Consciência Negra.
Espírito Santo
Apenas duas cidades têm feriado oficial
no dia 20 de novembro:
– Cariacica
– Guarapari
Goiás
Quatro cidades goianas celebram o Dia da
Consciência Negra:
– Goiânia
– Aparecida de Goiânia
– Flores de Goiás
– Santa Rita do Araguaia.
Maranhão
Só o município de Pedreiras tem lei
municipal que determina 20 de novembro feriado.
Minas Gerais
É feriado em 11 municípios mineiros,
incluindo a capital, Belo Horizonte.
– Além de Paraíba
– Belo Horizonte
– Betim
– Guarani
– Ibiá
– Jacutinga
– Juiz De Fora
– Montes Claros
– Santos Dumont
– Sapucai-Mirim
– Uberaba
Mato Grosso do Sul
Feriado somente em uma cidade de Corumbá
Mato Grosso
Todas as cidades do Estado, inclusive a capital
Cuiabá, tem feriado em 20 de novembro.
Paraíba
Só João Pessoa, capital do Estado, tem o 20
de novembro como feriado.
Pará
Não é feriado em nenhuma cidade
Paraná
Só duas cidades paranaenses têm feriado oficial
no 20 de novembro:
– Guarapuava
– Londrina
Pernambuco
Nenhuma cidade de Pernambuco tem feriado na
data
Piauí
Não é feriado em nenhuma cidade do Estado.
Rio de Janeiro
Feriado em todos os 92 municípios
fluminenses, inclusive na capital a cidade do Rio de Janeiro.
Rio Grande do Norte
Não é feriado em nenhuma cidade
Rio Grande do Sul
Não é feriado em nenhum município do Estado.
Rondônia
Não é feriado em nenhuma cidade
Roraima
Não é feriado em nenhuma cidade
Santa Catarina
Não é feriado em nenhuma cidade
Florianópolis
Não é feriado em nenhuma cidade
São Paulo
A data está no calendário oficial de 106
municípios, incluindo a capital São Paulo. Veja a lista de
cidades:
– Aguai
– Águas Da Prata
– Águas De São Pedro
– Altinópolis
– Americana
– Américo Brasiliense
– Amparo
– Aparecida
– Araçatuba
– Aracoiaba da Serra
– Araraquara
– Araras
– Bananal
– Barretos
– Barueri
– Bofete
– Borborema
– Buritama
– Cabreúva
– Cajeira
– Cajobi
– Campinas
– Campos do Jordão
– Canas
– Capivari
– Caraguatatuba
– Carapicuíba
– Charqueada
– Chavantes
– Cordeirópolis
– Cruz das Almas
– Diadema
– Embu
– Embu Das Artes
– Estância De Atibaia
– Florida Paulista
– Franca
– Franco Da Rocha
– Francisco Morato
– Franco da Rocha
– Getulina
– Guaira
– Guarujá
– Guarulhos
– Hortolândia
– Ilhabela
– Itanhaém
– Itapecerica da Serra
– Itapeva
– Itapevi
– Itararé
– Itatiba
– Itu
– Ituverava
– Jaguariúna
– Jambeiro
– Jandira
– Jarinu
– Jaú
– Jundiaí
– Juquitiba
– Lajes
– Leme
– Limeira
– Mauá
– Mococa
– Paraíso
– Paulo de Faria
– Pedreira
– Pedro de Toledo
– Pereira Barreto
– Peruíbe
– Piracicaba
– Pirapora do Bom Jesus
– Porto Feliz
– Ribeirão Pires
– Ribeirão Preto
– Rincão
– Rio Claro
– Rio Grande Da Serra
– Salesópolis
– Salto
– Santa Albertina
– Santa Isabel
– Santa Rosa de Viterbo
– Santo André
– Santos
– São Bernardo do Campo
– São Caetano do Sul
– São João Da Boa Vista
– São Paulo
– São Vicente
– Sete Barras
– Sorocaba
– Sumaré
– Suzano
– Votorantim.
