O agravamento do incêndio florestal que atinge a Serra da Bocaina, além de campos e florestas adjacentes, motivou a decretação de Estado de Emergência em Bananal pelo prefeito Jorge da Silva Rodrigues Filho (Peleco).
O Decreto nº 526/2017 classifica o incêndio como intenso e progressivo, baseado na padronização estabelecida na Classificação Geral dos Desastres e na Codificação dos Desastres, Ameaças e Riscos — CODAR.
Com base em resolução do CONDEC (Conselho Nacional de Defesa Civil) a intensidade do desastre foi dimensionada como nível de porte muito grande.
A decretação também considera que as queimadas de alto impacto alastraram-se do Parque Estadual em direção ao sertão do Rodriguinho, foco atual, e para áreas habitadas, podendo voltar a incidir sobre o parque, dependendo da posição dos ventos.
É considerado ainda que as queimadas ultrapassaram o nível de alarme no dia 23, trazendo riscos de danos humanos, materiais e ambientais e prejuízos econômicos e sociais, ainda em fase de apuração.
A vigência do documento é de 60 dias, podendo ser prorrogado por até 180 dias. A situação de anormalidade vale apenas para as áreas afetadas pelo desastre.
Durante a vigência, ficam autorizadas a convocação de voluntários para reforçar as ações de combate e a realização de campanhas de arrecadação de recursos, junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada.
Com respaldo em incisos da Constituição Federal, o Decreto permite que, em situações de risco iminente, autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações, adentrem as casas, a qualquer hora do dia ou da noite, mesmo sem o consentimento do morador, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação das mesmas. Também poderão usar propriedades particulares em circunstâncias que possam provocar danos ou prejuízos ou que comprometam a segurança de pessoas, instalações, serviços e outros bens públicos ou particulares. Em caso de danos, é assegurado ao proprietário o recebimento de indenização.
Após assinar o documento por volta das 22 horas na Prefeitura, Peleco gravou um áudio convocando voluntários a se apresentarem no pátio da escola Coronel Nogueira Cobra, às 7h30 da manhã, para a mobilização de uma força tarefa de combate ao incêndio.
Ele informou que contingentes da Defesa Civil estadual e do Corpo de Bombeiros da região estarão a postos para reforçar a equipe. Os voluntários devem se apresentar devidamente trajados para a ação com bota, calça e camisa de manga comprida.
