Foi aprovado na última quinta-feira, dia 02, em Sessão Ordinária na Câmara, o Projeto de Lei nº 31/2014, que institui o Plano Municipal de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Bananal.
O Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, contém 71 artigos e 7 anexos. Eles englobam os níveis de habilitação, tabelas e escalas de vencimento, níveis e classes do Quadro do Magistério, vencimentos básicos, tabelas de horas e atividades pedagógicas.
Entende-se por Magistério Público do Município, todos os profissionais que exercem a docência e os que oferecem apoio e suporte pedagógico direto às atividades nas unidades escolares. Além dos professores, estão incluídos os profissionais da administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação pedagógica e orientação educacional na Educação Básica.
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Matéria polêmica que se arrasta há mais de uma década, o Plano de Carreira foi apresentado e retirado na Câmara à medida que as administrações municipais constatavam algum grau de insatisfação da classe dos professores.
Em 2011 e 2012, o tema chegou a ser debatido até com representantes da Apeoesp (coordenadoria de Cruzeiro) em reuniões na Câmara Municipal. As reivindicações e modificações à proposta original foram tantas que o prefeito da época decidiu retirar o projeto.
Desde então, começou a prevalecer o entendimento de que pior do que um Plano de Carreira que não agradasse a todos era não ter Plano algum.
Sob esse prisma, e constatado que a maior parte dos servidores da educação eram favoráveis à existência do Plano de Carreira, o Projeto de Lei tramitou em regime de Urgência Especial no Legislativo.
O Blog da Câmara de Bananal disponibilizou imagens da fase de discussões do Projeto de Lei. Após 40 minutos de debates, o Plano de Carreira foi aprovado por unanimidade (assista abaixo).
No dia seguinte à aprovação, a Secretaria Municipal de Saúde emitiu uma nota agradecendo os vereadores pela aprovação e revelou que a Lei será sancionada em breve, fazendo menção ao Dia do Professor a ser comemorado no dia 15: "Acreditamos
ter dado importante passo no que se refere à valorização da classe.
Essa vitória chega como um presente que temos muita satisfação em repassar aos nobres profissionais, próximo à data em que toda a sociedade utiliza para reverenciá-los".