A Prefeitura de Bananal passará a ter, brevemente, um portal na internet disponibilizando, de forma clara, objetiva e simplificada os dados e informações decorrentes da atuação do governo municipal.
Graças a um programa lançado pelo governo estadual, os municípios com até 50 mil habitantes terão a oportunidade de se adequar às normas de transparência.
Os municípios têm até o próximo dia 27 de maio para acatar as exigências da Lei Federal 131/2009. A legislação
estabelece as normas de finanças públicas na gestão fiscal e determina a
disponibilização em tempo real de informações sobre a execução
orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos municípios.
No dia 8 de maio o governador Geraldo Alckmin Filho assinou o decreto que cria o Plano Estadual de Fomento à Transparência Paulista, oferecendo ajuda para a criação do portal e um
sistema eletrônico de divulgação de dados públicos.
"Damos um passo no sentido da transparência oferecendo aos 645
municípios do Estado de São Paulo uma ferramenta importante como o
Portal da Transparência e dando todo o apoio para que possam fazer a
melhor administração possível", disse o governador no ato da assinatura do decreto (foto).
Até o momento, Bananal e outros 356 municípios do Estado demonstraram interesse pelo
sistema.
Com o prazo exíguo para obedecer a Lei Federal, a prefeitura mandou o Projeto de Lei que permite a assinatura de adesão ao programa estadual em regime de urgência para a Câmara. Para acelerar ainda mais o trâmite, os vereadores José Eduardo Costa Gomes de Oliveira (Manolo), Luiz Mauricio Coutinho (Furreka) e Lúcia Nader utilizaram a estratégia regimental de encaminhá-lo em Urgência Especial. Uma prerrogativa exclusiva de vereadores. Votado em plenário na sessão ordinária desta quinta, 16 de maio, o Projeto obteve aprovação unânime e já foi encaminhado para virar Lei com a sanção da prefeita Mirian Bruno.
O Governo também oferece capacitação dos agentes públicos
municipais. Cada prefeitura que adere ao programa deve indicar três
representantes para capacitação.
O programa é realizado pelo Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de
Administração Municipal) com a Seade (Fundação Sistema Estadual de
Análise de Dados), Secretaria da Casa Civil, Corregedoria-Geral da
Administração, Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional,
Arquivo Público do Estado de São Paulo, Secretaria da Fazenda, Fundap
(Fundação do Desenvolvimento Administrativo), Prodesp (Companhia de
Processamento de Dados do Estado de São Paulo), Secretaria da Gestão
Pública e Conselho de Transparência da Administração Pública.
Segundo informações preliminares, o Portal da Transparência da Prefeitura de Bananal deverá ter o seguinte endereço eletrônico: www.transparencia.bananal.sp.gov.br
Gustavo Ungaro, presidente da Corregedoria Geral da Administração,fala sobre a implantação do Portal da Transparência Municipal |