O Ministério
Público Eleitoral, através da Promotoria da 18ª Zona Eleitoral de Bananal,
apresentou à Justiça no dia 18 de setembro uma investigação eleitoral para
apurar supostas transferências irregulares de títulos de eleitor.
Após uma representação da vereadora Erika Affonso, protocolada junto ao MP, foi iniciado um rastreamento na relação de inscritos e transferências fornecidas pelo Cartório Eleitoral de Bananal. Foram observadas mais de 200 transferências de títulos de eleitor de outros municípios para a cidade nos últimos dois anos.
Também foi constatado um número expressivo de “novos residentes”, na contramão do fato de que a cidade hoje se caracteriza mais por emigrar cidadãos.
Como caso concreto, o MP levantou a peculiar situação do eleitor Carlos Domingos Maia da Cunha que nos autos de um inquérito civil, datado de 10 de abril deste ano, apresentou como endereço uma rua da cidade do Rio de Janeiro.
No dia seguinte, 11 de abril, ele transferiu o titulo para Bananal informando como endereço um sítio localizado na Avenida João de Godoy Macedo, entrada da cidade, no bairro Paulo Macedo.
Neste caso, a Promotoria apontou a não observância de dispositivos da legislação eleitoral que estabelecem critérios para o requerimento de transferência do título eleitoral. Dentre eles, a exigência de que o requerente possua residência mínima de 3 meses no novo domicilio, atestada por autoridade policial ou provada por meios convincentes.
Segundo a nova Promotora de Bananal, Juliana Rezende Valente, “... o que se vê é a total burla ao Código Eleitoral e desequilíbrio no processo de escolha dos representantes da vontade popular, o que deve ser combatido pelo Poder Judiciário local”.
Diante disso, o Ministério Público Eleitoral requereu as seguintes providências:
Após uma representação da vereadora Erika Affonso, protocolada junto ao MP, foi iniciado um rastreamento na relação de inscritos e transferências fornecidas pelo Cartório Eleitoral de Bananal. Foram observadas mais de 200 transferências de títulos de eleitor de outros municípios para a cidade nos últimos dois anos.
Também foi constatado um número expressivo de “novos residentes”, na contramão do fato de que a cidade hoje se caracteriza mais por emigrar cidadãos.
Como caso concreto, o MP levantou a peculiar situação do eleitor Carlos Domingos Maia da Cunha que nos autos de um inquérito civil, datado de 10 de abril deste ano, apresentou como endereço uma rua da cidade do Rio de Janeiro.
No dia seguinte, 11 de abril, ele transferiu o titulo para Bananal informando como endereço um sítio localizado na Avenida João de Godoy Macedo, entrada da cidade, no bairro Paulo Macedo.
Neste caso, a Promotoria apontou a não observância de dispositivos da legislação eleitoral que estabelecem critérios para o requerimento de transferência do título eleitoral. Dentre eles, a exigência de que o requerente possua residência mínima de 3 meses no novo domicilio, atestada por autoridade policial ou provada por meios convincentes.
Segundo a nova Promotora de Bananal, Juliana Rezende Valente, “... o que se vê é a total burla ao Código Eleitoral e desequilíbrio no processo de escolha dos representantes da vontade popular, o que deve ser combatido pelo Poder Judiciário local”.
Diante disso, o Ministério Público Eleitoral requereu as seguintes providências:
1. Que a Investigação Eleitoral seja autuada para
fins de constatação de supostas irregularidades nas transferências de títulos
de eleitores;
2. Que seja realizada a constatação dos domicílios
eleitorais relacionados às transferências por meio de Oficiais de Justiça;
3. A instauração de procedimentos individuais para
cancelamento dos títulos daqueles que não comprovarem residência no endereço
informado à Justiça Eleitoral.
Além de responder por crime
eleitoral, os infratores também podem ser processados no âmbito criminal pela
falsidade das informações prestadas.
O número de 8.245 eleitores
cadastrados em Bananal, uma cidade de pouco mais de 10.200 habitantes, sempre
foi motivo de desconfiança nos bastidores da politica local.
O Blog tem informação de que as coligações de 3,
dos 4 candidatos a prefeito, tomarão providências para reforçar o pedido do
Ministério Público Eleitoral.
A coligação do candidato Peleco (PSDB), já apresentou pedido de providências, na esteira do levantamento da promotoria.
Já as coligações dos candidatos Godô (PP) e Mirian Bruno (PV) se uniram para apresentar documento conjunto, a ser protocolado apresentando outras contradições baseadas em dados oficiais apurados no último Censo Demográfico realizado em 2010 pelo IBGE.
Já as coligações dos candidatos Godô (PP) e Mirian Bruno (PV) se uniram para apresentar documento conjunto, a ser protocolado apresentando outras contradições baseadas em dados oficiais apurados no último Censo Demográfico realizado em 2010 pelo IBGE.